Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (113 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
0000504-51.2019.4.01.3823	Apelação Cível	Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG - APELANTE X Réu ELIERIA SOAVE PINTO PIOVESAN - APELADO TECNOSOY - TECNOLOGIA EM SOJA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)	16/01/2025 12:27:25
0001042-26.2018.4.01.3804	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor LUIZ ANTONIO BERNARDES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	16/01/2025 17:07:42
0001142-88.2012.4.01.3804	Apelação Cível	Posse	Autor FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - APELANTE X Réu ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA - APELADO ADRIA VAZ TERRA GUIMARAES - APELADO ADRIANO JOSE GUIMARAES - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	16/01/2025 14:30:10
0006602-13.2013.4.01.3807	Apelação Cível	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu FILICIA DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	16/01/2025 18:54:57
0009344-56.2018.4.01.3800	Apelação Cível	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Autor PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA - APELANTE X Réu AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 15:45:37
0013991-95.2012.4.01.3803	Apelação Cível	Anuidades OAB	Autor CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG - APELANTE X Réu FRANKLIN VIEIRA REIS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 17:05:29
0033536-75.2007.4.01.3400	Apelação Cível	Energia Elétrica	Autor ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET - APELANTE X Réu AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)	16/01/2025 17:29:00
0043862-53.2010.4.01.3800	Apelação/Remessa Necessária	Contribuições Previdenciárias	Autor TOPUS CONSTRUTORA LTDA - APELANTE UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)	16/01/2025 12:59:44
1000156-81.2017.4.01.3824	Apelação Cível	Mútuo	Autor CRISTIANA ANTONIA DE QUEIROZ - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	16/01/2025 14:16:49
1001248-60.2022.4.01.3811	Apelação Criminal	Contrabando (art. 334-A)	Autor FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA - APELANTE OTAVIO APARECIDO SILVA PINTO - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	16/01/2025 18:13:05
1001605-52.2022.4.01.3807	Apelação Cível	Indenização por dano moral	Autor JOSE MENDES DE FREITAS - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)	16/01/2025 18:35:44
1003204-64.2022.4.06.3814	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor JULIO CEZAR MOREIRA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	16/01/2025 14:06:50
1003925-67.2023.4.06.3818	Remessa Necessária Cível	Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas	Autor LUIZ VINICIUS PEREIRA MENDES - PARTE AUTORA X Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	16/01/2025 18:09:13
1004155-85.2023.4.06.3826	Apelação Cível	Indenização por dano moral	Autor ROSANE BOTELHO - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)	16/01/2025 16:14:39
1004455-68.2021.4.01.3822	Apelação Cível	PIS	Autor GIRLANI BORDONI SILVA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 12:52:03
1004734-05.2023.4.06.3803	Apelação Cível	Indenização por Dano Moral	Autor ANA CELIA DA SILVA - APELANTE EGIMAR NILTON DA SILVA - APELANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA - APELANTE MANOEL MESSIAS DA SILVA - APELANTE ROSINEIRE DA SILVA PRADO - APELANTE X Réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - APELADO MUNICIPIO DE ARAPORA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	16/01/2025 08:20:08
1007222-05.2022.4.01.3803	Apelação Cível	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros	Autor BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	16/01/2025 08:16:16
1007496-54.2022.4.01.3807	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor ITA VIDA FARMACIA LTDA - APELANTE X Réu CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	16/01/2025 18:55:56
1007572-02.2022.4.01.3800	Apelação/Remessa Necessária	Urbano	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu DBZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	16/01/2025 12:58:56
1008355-95.2023.4.06.3807	Apelação Cível	Auxílio por Incapacidade Temporária	Autor JOAQUIM NOEL DOS SANTOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	16/01/2025 18:53:00
1008610-53.2023.4.06.3807	Apelação Cível	Restabelecimento	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu DOMINGAS ROSA DE AQUINO SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	16/01/2025 18:32:18
1009452-12.2023.4.06.3814	Apelação Cível	Agente Agressivo - Ruído	Autor JOAO PEREIRA DE FRANCA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	16/01/2025 17:22:47
1009993-24.2022.4.06.3800	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu PAULO SERGIO CUSTODIO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	16/01/2025 15:41:21
1012958-93.2023.4.06.3814	Apelação Cível	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)	Autor MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	16/01/2025 17:33:27
1014110-96.2022.4.01.3800	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu ANDRELINA PEDRO DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	16/01/2025 13:02:12
1015470-70.2023.4.06.3807	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor SONIA LUCIA BESSONI DE MELO - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	16/01/2025 17:48:18
1015838-79.2023.4.06.3807	Apelação Cível	PIS - Cofins	Autor TRANSPORTADORA FOCCO LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)	16/01/2025 18:11:30
1016590-47.2022.4.01.3800	Apelação Cível	Híbrida (Art. 48/106)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE X Réu TEREZINHA ALVES DE SOUZA SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	16/01/2025 13:03:04
1017443-72.2023.4.06.3803	Apelação Cível	FIES	Autor GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)	16/01/2025 08:18:15
1020969-56.2023.4.06.3800	Remessa Necessária Cível	Pessoa com deficiência	Autor FILIPI OTAVIO KENNEDY DA MOTTA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	16/01/2025 13:09:38
1052176-73.2023.4.06.3800	Recurso Criminal em Sentido Estrito	Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35)	Autor WAGNER MENDONCA COSTA - RECORRENTE X Réu COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO FEDERAL - RECORRIDO DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS - RECORRIDO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	16/01/2025 16:17:25
1054314-56.2020.4.01.3800	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELANTE X Réu SERGIO LUIZ BOTELHO BARBOSA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	16/01/2025 11:45:13
1061391-82.2021.4.01.3800	Apelação Cível	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Autor MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	16/01/2025 11:48:33
1105661-85.2023.4.06.3800	Remessa Necessária Cível	Exercício Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO - PARTE AUTORA X Réu MUNICIPIO DE NOVA LIMA - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	16/01/2025 13:11:32
6000126-91.2024.4.06.3818	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor EVA ABADIA PEREIRA BORGES - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)	16/01/2025 17:08:00
6000168-17.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas	Autor KARLA MAYARA ARAUJO MOURA LIMA - AGRAVANTE X Réu FLAVIA PELLISSARI POMIN FRUTOS - AGRAVADO EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)	16/01/2025 07:21:13
6000169-02.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Prova Objetiva	Autor MATEUS FREITAS RIBEIRO - AGRAVANTE X Réu FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - AGRAVADO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)	16/01/2025 09:12:05
6000170-84.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Contratos Bancários	Autor JORGE WILSON SOUZA PAIVA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 09:48:45
6000171-69.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	FIES	Autor NAYANE RAMOS ALVARENGA VILELA - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)	16/01/2025 10:45:54
6000172-54.2025.4.06.0000	Mandado de Segurança (Turma)	Inscrição / Documentação	Autor DOUGLAS MATIAS SABINO - IMPETRANTE X Réu DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - IMPETRADO A APURAR - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO - IMPETRADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	16/01/2025 11:55:20
6000173-39.2025.4.06.0000	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Autor BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - REQUERENTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - REQUERIDO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	16/01/2025 12:14:59
6000174-24.2025.4.06.0000	AÇÃO PENAL	Mineração Ilegal	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTOR X Réu	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)	16/01/2025 12:43:35
6000175-09.2025.4.06.0000	INQUÉRITO POLICIAL	Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTOR POLÍCIA FEDERAL/MG - AUTOR X Réu	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	16/01/2025 13:08:59
6000176-91.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Sustação/Alteração de Leilão	Autor WILLIAM CRISTIANO SANTOS - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	16/01/2025 13:30:52
6000177-76.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Sustação/Alteração de Leilão	Autor FLEDISON DE JESUS SOUSA BRITO - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 13:31:15
6000178-61.2025.4.06.0000	Mandado de Segurança (Turma)	Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91)	Autor GILMARIA GOMES OLIVEIRA - IMPETRANTE ALCINA LAUDIMAR DA SILVA - IMPETRANTE X Réu JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - IMPETRADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	16/01/2025 13:53:15
6000179-46.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Aquisição de veículos automotores	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVANTE X Réu GIOVANA LOPES FURIATI - AGRAVADO DANIELA FURIATI LENTINI - AGRAVADO MARIA INES LOPES FURIATI - AGRAVADO JOAO CELESTINO FURIATI - AGRAVADO TACITO DE MELO BARROS - AGRAVADO ALCEU JOSE ANTONIO ARAUJO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	16/01/2025 14:39:03
6000180-31.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Crédito rural	Autor ILDEU CORREIA PINHEIRO - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	16/01/2025 15:05:31
6000181-16.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Autor LABE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)	16/01/2025 15:23:10
6000182-98.2025.4.06.0000	Agravo de Instrumento	Urbana (art. 42/44)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVANTE X Réu NORIVAL BRASIL DE PAULO SOUSA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	16/01/2025 16:06:40