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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Secretaria
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Autuação
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0003039-87.2013.4.01.3814Apelação CívelContribuições Previdenciárias
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE
X
Réu
COSMETICOS AGELLUS LTDA - APELADO
FABRICIA ROSA MARTINS - APELADO
EXPEDITA ROSA DA SILVA - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)01/04/2025 10:52:20
1000202-33.2017.4.01.3804Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
ROMULO EURICO DE LIMA - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)01/04/2025 00:18:51
1000303-31.2021.4.01.3804Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Autor
JOSE LEOPOLDO DE CARVALHO - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)01/04/2025 00:26:11
1000757-79.2019.4.01.3804Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
MARQUES ALVES PEREIRA - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)01/04/2025 00:32:33
6002395-53.2025.4.06.9999Apelação CívelUrbana (art. 42/44)
Autor
BILIBALDO BISPO DA SILVA SANTOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)01/04/2025 08:20:43
6002396-38.2025.4.06.9999Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
JOSE CARLOS DA SILVA - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)01/04/2025 08:36:36
6002397-23.2025.4.06.9999Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
IRACI SALES CARDOSO - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)01/04/2025 08:37:45
6002398-08.2025.4.06.9999Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
RIQUELSON AGUIAR MOREIRA SILVA - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)01/04/2025 08:51:22
6002399-90.2025.4.06.9999Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Autor
ERASMO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)01/04/2025 09:18:29
6002400-75.2025.4.06.9999Apelação CívelUrbana (art. 42/44)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
EDLAINE BATISTA SIMOES - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)01/04/2025 09:19:47
6002401-60.2025.4.06.9999Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
SEBASTIAO TOME FERREIRA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)01/04/2025 09:38:41
6002402-45.2025.4.06.9999Apelação CívelUrbana (art. 42/44)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
ROBERTO DE SOUZA MARTINS - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)01/04/2025 09:45:58
6002403-30.2025.4.06.9999Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
ROSA BARBOSA DA COSTA VIEIRA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)01/04/2025 10:09:08
6002404-15.2025.4.06.9999Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
ROSANGELA ALVES - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)01/04/2025 10:10:19
6002405-97.2025.4.06.9999Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
KATIA APARECIDA MACIEL - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)01/04/2025 10:14:31
6002406-82.2025.4.06.9999Apelação CívelUrbana (art. 42/44)
Autor
EUNICE FERREIRA DE MATOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)01/04/2025 10:29:15
6002407-67.2025.4.06.9999Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)01/04/2025 10:32:50
6002408-52.2025.4.06.9999Apelação CívelAdicional de 25%
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
NABIA DE VASCONCELOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)01/04/2025 10:34:08
6002409-37.2025.4.06.9999Apelação CívelRural
Autor
MARIA RODRIGUES FERREIRA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)01/04/2025 10:40:28
6002410-22.2025.4.06.9999Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
ADRIANO LIMA E SILVA - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)01/04/2025 10:59:36
6002513-53.2025.4.06.0000Agravo de InstrumentoConcurso Público - Nomeação/Posse Tardia
Autor
LINCY MURTA BARBOSA - AGRAVANTE
X
Réu
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)01/04/2025 07:09:12
6002514-38.2025.4.06.0000Mandado de Segurança (Turma)Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35)
Autor
YONE DE ANDRADE - IMPETRANTE
X
Réu
JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE UBERABA - IMPETRADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)01/04/2025 10:47:52
6002515-23.2025.4.06.0000Agravo de InstrumentoCND/Certidão Negativa de Débito
Autor
LOJA DOS PARAFUSOS LTDA - AGRAVANTE
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)01/04/2025 11:02:23
6005644-89.2024.4.06.3809Apelação CívelAuxílio-Doença Acidentário
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELANTE
X
Réu
ISAIAS DE OLIVEIRA MANOEL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)01/04/2025 08:47:35
6006346-53.2024.4.06.3803Apelação CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 6ª RegiãoSEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)01/04/2025 10:03:50