Relatórios de Processos Ajuizados

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Lista de Processos (133 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
0000649-77.2018.4.01.3812	Apelação Criminal	Uso de documento falso (art. 304)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE X Réu MARCIO CAMPOS RODRIGUES - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	21/10/2024 14:21:10
0003361-84.2016.4.01.3820	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu COMERCIAL DAHANA LIMITADA - APELADO DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. - APELADO MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA - APELADO ESTRELA - LOCADORA DE BENS LTDA - APELADO EULER FUAD NEJM - APELADO SANTA TEREZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - APELADO SANTA TEREZINHA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)	21/10/2024 16:13:41
0006729-82.2012.4.01.3807	Apelação Criminal	Estelionato majorado (art. 171, § 3º)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE DANIEL RODRIGUES CORDEIRO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	21/10/2024 11:49:29
0007374-41.2006.4.01.3800	Apelação Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu QDNAS S/A - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	21/10/2024 09:02:09
0007534-42.2015.4.01.3803	Apelação Criminal	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas(Lei 11.343/06, art. 37)	Autor EURIPEDES PEREIRA MARTINS - APELANTE ADALTO MARTINS FERREIRA - APELANTE GERALDO MARTINS FERREIRA JUNIOR - APELANTE MILTON CANDIDO CARDOSO FILHO - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 13:39:55
0011735-77.2015.4.01.3803	Apelação Criminal	Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º)	Autor EURIPEDES PEREIRA MARTINS - APELANTE GERALDO MARTINS FERREIRA JUNIOR - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	21/10/2024 13:57:12
0023234-28.2019.4.01.3800	Apelação Criminal	Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE WASHINGTON LUIZ SAGIO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	21/10/2024 10:45:11
0037285-78.2018.4.01.3800	Apelação Criminal	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)	21/10/2024 10:38:34
0048361-07.2015.4.01.3800	Apelação Cível	Licenças	Autor ADELMO REIS DE SOUZA - APELANTE ADILSON RESENDE DE OLIVEIRA - APELANTE ADIR DE OLIVEIRA RODRIGUES - APELANTE ALESSANDRA MESQUITA MARTINS SANTOS - APELANTE ANA PAULA BATISTA - APELANTE ANTONIO RABELO DE CASTRO - APELANTE BRAULIO GEOVANE SILVA GONZAGA - APELANTE DANIELLE CRISTIANE BATISTA - APELANTE ELIANE DE FREITAS QUEIROZ - APELANTE FELIPE AUGUSTO MOREIRA NEIVA - APELANTE GABRIEL TADEU DOS SANTOS - APELANTE IGNEZ COTTA SANTOS - APELANTE JEFFREY EDWIN NEWTON - APELANTE JOSE DELFINO DE SOUZA - APELANTE KETLEY NATANE DE OLIVEIRA - APELANTE LIELEN APARECIDA BAETA DUTRA - APELANTE MARCOS PORTO SANTOS - APELANTE MARIA DE LOURDES PENA DE OLIVEIRA - APELANTE MIRELA DELARE PIRES NEWTON - APELANTE PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA CAMPOS - APELANTE RUTE ISABEL MESQUITA SANTOS - APELANTE SERGIO LUIZ HOELZLE FERREIRA - APELANTE WELISON RENAN DE OLIVEIRA - APELANTE ADILSON WANDER DA SILVA - APELANTE AIRTON JOSE RODRIGUES - APELANTE ALENISE VIEIRA LOPES - APELANTE ALESSANDRA APARECIDA LOPES - APELANTE ALESSANDRA CRISTINA DE MELO NASCIMENTO - APELANTE ALEXANDRE ANTONIO LOPES - APELANTE ALEXSANDER PIRES REZENDE - APELANTE ALISSON FELIPE LOPES - APELANTE ALTAIR LOBO NEIVA - APELANTE ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO - APELANTE ANTENOR QUEIROZ CHAVES FILHO - APELANTE ANTONIO PLACIDO LOPES - APELANTE ARLETE APARECIDO PEREIRA - APELANTE AURO DE PAULA VIEIRA - APELANTE AURO DE PAULA VIEIRA JUNIOR - APELANTE BERNADETE DE SOUZA PINTO - APELANTE CARMEN MARIA DE ARAUJO LIMA - APELANTE CLAUDIA APARECIDA BAETA DUTRA - APELANTE CLAUDIO JESSE COTTA SANTOS - APELANTE CLAUDIO TAKESHI MIKI - APELANTE DARIO CARLOS DE OLIVEIRA - APELANTE DEBORA FERNANDA BATISTA - APELANTE DEIR DIAS DE OLIVEIRA FILHO - APELANTE EDILEIA ALCINA TAVARES DA COSTA - APELANTE EVALDO DOMINGOS BAETA DA COSTA - APELANTE FABIANA APARECIDA HENRIQUES DAMASCENO NEIVA - APELANTE FABIANA ROSARIA RODRIGUES - APELANTE FABRICIO AUGUSTO MOREIRA NEIVA - APELANTE FELIPE SAMUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA DUTRA - APELANTE FERNANDA COELHO MACHADO NEIVA - APELANTE FILIPE HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO - APELANTE GENIVAL LOURENCO DE ALMEIDA - APELANTE GERALDO RIBEIRO FILHO - APELANTE GISNARA RODRIGUES HOELZLE - APELANTE HELIO AGOSTINHO CAMPOS - APELANTE IGOR ADRIANO MATA DE LIMA - APELANTE INILMARA COTTA SANTOS - APELANTE ISABELA VIEIRA DE ALMEIDA CARDOSO - APELANTE ITALO BRUNO MATA DE LIMA - APELANTE JESSICA LENE FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS - APELANTE JOAO BATISTA PENA DOS SANTOS - APELANTE JOELMA IMACULADA DOS SANTOS - APELANTE JOSE CAMILO RUFINO - APELANTE JOSE EUSTAQUIO DE AZEVEDO - APELANTE JOSE LUIZ SIMOES - APELANTE JOSE MARIA RIBEIRO - APELANTE JOSE REINALDO BATISTA - APELANTE LACI DE OLIVEIRA RESENDE - APELANTE LEONARDO ANGELO DO NASCIMENTO - APELANTE LEONEL DE FREITAS BARBOSA - APELANTE LISLENE RAIMUNDA FARIA VIEIRA - APELANTE LUCINEIA NICE DE OLIVEIRA - APELANTE LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO - APELANTE MANOEL EVANGELISTA DA COSTA - APELANTE MARCOS VINICIUS COTTA SANTOS - APELANTE MARIA APARECIDA COELHO BATISTA - APELANTE MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO BARBOSA CAMPOS - APELANTE MARIA DAS GRACAS BARBOSA - APELANTE MARIA DO CARMO VIEIRA DE ALMEIDA - APELANTE MARIA JOSE MATA DE LIMA - APELANTE MARIA VICENTINA MOREIRA NEIVA - APELANTE MARLENE APARECIDA PIRES - APELANTE MOEMA RABELO DE CASTRO - APELANTE NATALIA MARA ACERBI - APELANTE NILSON DE PAULA VIEIRA - APELANTE NILTON DE SOUZA - APELANTE POLIANA AUGUSTA VIEIRA DUTRA - APELANTE PRISCILA COSTA DE CASTRO - APELANTE ROBSON LUIZ MACHADO BARBOSA - APELANTE ROSE MARY KAYOKO HAYASHI MIKI - APELANTE SAMUEL MARCOS DA SILVA RESENDE - APELANTE SANDRA DIAS PORTO - APELANTE SANDRO CARLOS DO NASCIMENTO - APELANTE SAULO OSVALDO VIEIRA - APELANTE SIMONE EULALIA DUTRA BARBOSA - APELANTE TATIANA FABIOLA GUERRA - APELANTE VALDECIR CHAVES DINIZ - APELANTE VICENTE DE PAULO BAETA DUTRA - APELANTE ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA - APELANTE X Réu AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - APELADO CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	21/10/2024 14:21:40
0059775-75.2010.4.01.3800	Apelação Criminal	Estelionato (art. 171)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE SEBASTIAO GOMES DE SOUZA - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 10:29:21
1000054-87.2022.4.06.3810	Apelação Cível	Idoso	Autor CLAUDIA ASSIS DA CRUZ - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	21/10/2024 14:31:15
1000127-95.2021.4.01.3822	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor LUIZ CARLOS FAUSTINO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	21/10/2024 11:57:20
1000658-10.2022.4.01.3803	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor VIDA NOVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - APELANTE X Réu CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	21/10/2024 10:49:17
1000908-80.2022.4.01.3823	Apelação Cível	Indenização por dano moral	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE X Réu JACQUELINE PAULA RIBEIRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	21/10/2024 10:07:20
1001278-51.2020.4.01.3816	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO - APELANTE X Réu ANA VITORIA MONTEIRO LORENTZ - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	21/10/2024 13:48:27
1001943-78.2022.4.01.3822	Apelação Cível	Adicional de 25%	Autor GERALDO ROBERTO BARBOSA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	21/10/2024 12:56:41
1002081-94.2023.4.06.3814	Apelação Cível	Por Tempo de Contribuição	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARCELO OLIVEIRA BASTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 17:54:32
1002207-90.2022.4.06.3811	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu AGNALDO CELESTINO DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	21/10/2024 14:07:17
1002393-19.2022.4.06.3810	Apelação Cível	Sustação/Alteração de Leilão	Autor MARIA HELENA RIBEIRO RODRIGUES - APELANTE PAULO CESAR RODRIGUES - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)	21/10/2024 14:58:37
1002836-06.2021.4.01.3822	Apelação Cível	Pessoa com deficiência	Autor LINDALVA NEIDE DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)	21/10/2024 17:24:56
1003049-76.2020.4.01.3812	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - APELANTE X Réu EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)	21/10/2024 16:27:52
1003071-61.2023.4.06.3822	Remessa Necessária Cível	Óbito de Filho/Filha	Autor MARIA ROLA DA COSTA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	21/10/2024 15:23:32
1003278-75.2023.4.06.3817	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor HORACIO MARTINS DA SILVA NETO - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 15:51:04
1003621-10.2023.4.06.3805	Remessa Necessária Cível	Concessão	Autor JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA - PARTE AUTORA X Réu	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	21/10/2024 12:21:29
1004003-03.2023.4.06.3805	Apelação Cível	FIES	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu SARA DE FREITAS ABRAO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)	21/10/2024 11:39:14
1004108-83.2021.4.01.3806	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELANTE X Réu UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)	21/10/2024 16:47:54
1005157-26.2023.4.06.3815	Apelação Cível	FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério	Autor MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)	21/10/2024 13:51:45
1005463-19.2021.4.01.3810	Apelação Cível	Contratos Bancários	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE AMADEU CARDOSO DA SILVA LTDA - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)	21/10/2024 14:02:48
1005601-16.2021.4.01.3800	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ANTONIO GIL DE SOUZA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	21/10/2024 12:30:41
1008708-31.2022.4.01.3801	Apelação Cível	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Autor ALEXANDRE JUCA ABREU MOTTA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)	21/10/2024 17:27:56
1014752-06.2021.4.01.3800	Apelação Cível	Piso Salarial	Autor CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG - APELANTE X Réu MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)	21/10/2024 18:09:49
1028087-58.2022.4.01.3800	Apelação Cível	Piso Salarial	Autor CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG - APELANTE X Réu MUNICIPIO DE MATEUS LEME - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	21/10/2024 18:05:03
6000199-63.2024.4.06.3818	Remessa Necessária Cível	Rural (art. 42/44)	Autor JOSE AURANDINO NUNES DE ANDRADE - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)	21/10/2024 13:17:47
6000435-94.2023.4.06.3803	Apelação/Remessa Necessária	Padronizado	Autor ESTADO DE MINAS GERAIS - APELANTE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu MATHEUS DE CARVALHO SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	21/10/2024 14:22:22
6000692-55.2024.4.06.3813	Apelação Cível	Óbito de Cônjuge	Autor MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)	21/10/2024 13:34:58
6000896-12.2023.4.06.3821	Apelação Cível	Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS	Autor ANA MARIA CAVALARI ZANELA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 16:29:12
6001131-03.2023.4.06.3813	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OBADIAS LIMA DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	21/10/2024 13:41:51
6001266-82.2023.4.06.3823	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor MARLI VARELA LEITE - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	21/10/2024 11:07:31
6002531-18.2024.4.06.3813	Apelação Cível	FIES	Autor MARIA EDUARDA OLIVEIRA CELESTINO MAGALHAES - APELANTE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	21/10/2024 16:45:52
6003601-39.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor SELMA MARQUES DE SOUZA DAMAZIO - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 08:52:36
6003602-24.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu WALDSON JACINTO DOS SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	21/10/2024 11:01:57
6003603-09.2024.4.06.9999	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor MILTON PEREIRA NUNES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	21/10/2024 11:31:36
6003604-91.2024.4.06.9999	Apelação Cível	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Autor SUPERMERCADO SL LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)	21/10/2024 12:05:52
6003605-76.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Rural (art. 42/44)	Autor SIDNEY EUZEBIO DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)	21/10/2024 12:22:58
6003606-61.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Autor EDSON ELIAS DE OLIVEIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 12:29:25
6003607-46.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Descontos Indevidos	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARLENE BARBOSA VIANA - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)	21/10/2024 12:40:33
6003608-31.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Óbito de Companheiro/Companheira	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu SIRLENE FRANCISCA PINTO - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)	21/10/2024 12:55:14
6003609-16.2024.4.06.9999	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor JOAO BATISTA LUCIO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)	21/10/2024 12:58:42
6003610-98.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Auxílio-Acidente (Art. 86)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu CACIO AUGUSTO ALVES MARTINS - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)	21/10/2024 13:04:48
6003611-83.2024.4.06.9999	Apelação Cível	Rural (art. 42/44)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LIAMAR MOURA DOS REIS SANGALETI - APELADO	Tribunal Regional Federal 6ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)	21/10/2024 13:16:58