:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
1008932-48.2023.4.06.0000
Data de autuação:
09/09/2023 21:14:38
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Colegiado:
3ª Turma
Relator(a):
EVANDRO REIMAO DOS REIS
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Relacionado
Assuntos
CódigoDescrição Principal
012502Segurança em Edificações, Ordem Urbanística, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
08150106Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer), Ação Civil Pública, Processo Coletivo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MUNICIPIO DE OURO PRETO   (18.2**************)

          DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS   P115851
          CELSO GUIMARAES CARVALHO   MG100125
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Agravo de Competência Delegada: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3901/08/2025 15:39:47Baixa Definitivatr74Evento não gerou documento(s)
3801/08/2025 15:39:12Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025tr74Evento não gerou documento(s)
3716/07/2025 01:01:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
3630/05/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3520/05/2025 13:53:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3420/05/2025 13:34:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32MPF/MGEvento não gerou documento(s)
3320/05/2025 13:04:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 30
(AGRAVANTE - MUNICIPIO DE OURO PRETO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2025 00:00:00
Data final: 15/07/2025 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
3220/05/2025 13:04:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 30
(AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2025 00:00:00
Data final: 03/07/2025 23:59:59
SECAUTOLOCEvento não gerou documento(s)
3117/05/2025 08:50:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3ju172Evento não gerou documento(s)
3017/05/2025 08:50:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdãoju172VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2

Clique aqui para listar todos os eventos