Apelação Criminal Nº 0025352-41.2014.4.01.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela defesa contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG (), que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar R. R. F. R. pela prática do delito previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 12 (doze) dias-multa, fixados à razão de 1/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em suas razões recursais (), a defesa suscita, preliminarmente, a nulidade da sentença, ao argumento de que o magistrado de origem não teria enfrentado adequadamente a tese defensiva de ausência de dolo, bem como os argumentos apresentados em relação à dosimetria da pena. Sustenta, ainda, a nulidade da decisão que revogou a suspensão do processo, afirmando inexistir prova do ajuizamento da cobrança judicial do débito tributário que teria ensejado o prosseguimento da ação penal.
No mérito, aduz que não restou comprovado o dolo necessário à configuração do crime contra a ordem tributária, alegando que as notas fiscais utilizadas pela fiscalização seriam decorrentes de suposta clonagem e emissão fraudulenta por terceiros, circunstância que o teria tornado vítima de organização criminosa especializada na utilização de documentos fiscais falsos. Requer, por conseguinte, a absolvição. Subsidiariamente, pleiteia a redução da pena-base ao mínimo legal, por entender inadequada sua exasperação, bem como a redução do valor da prestação pecuniária fixada na sentença.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região apresentou contrarrazões e parecer (), pugnando pelo desprovimento do recurso. No tocante às preliminares, afirma que a sentença apreciou de forma suficiente todas as teses defensivas relevantes ao deslinde da controvérsia e que a revogação da suspensão do processo foi regularmente fundamentada em informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional acerca da cobrança do débito tributário. Quanto ao mérito, defende a manutenção da condenação, ao argumento de que a materialidade e a autoria delitivas foram devidamente comprovadas, bem como a manutenção da dosimetria da pena e do valor da prestação pecuniária fixados na origem.
É o relatório.
Encaminhem-se os autos ao eminente Relator.
VOTO
Nulidade da sentença por ausência de fundamentação
A defesa suscita, preliminarmente, a nulidade da sentença, ao argumento de que o magistrado de origem não teria enfrentado adequadamente a tese defensiva de ausência de dolo, bem como os argumentos deduzidos em relação à dosimetria da pena.
A preliminar, contudo, não merece acolhimento.
A motivação das decisões judiciais constitui garantia fundamental expressamente prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal, permitindo às partes o conhecimento das razões que embasaram o convencimento do julgador e o adequado exercício do direito de impugnação.
No caso concreto, verifica-se que a sentença recorrida apresentou fundamentação suficiente e idônea, expondo de forma clara as razões de fato e de direito que conduziram à condenação do acusado, bem como os motivos determinantes da fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Com efeito, ao examinar a tese defensiva de ausência de dolo, o magistrado de origem consignou que o procedimento fiscal instaurado pela Receita Federal revelou substancial divergência entre os rendimentos declarados pelo réu e aqueles efetivamente auferidos mediante a comercialização de carvão vegetal. Consta da sentença que, após diligências realizadas junto às empresas adquirentes do produto, foram obtidos documentos fiscais e comprovantes de pagamento que demonstraram movimentação financeira correspondente a R$ 679.518,64, valor significativamente superior à receita informada pelo contribuinte em sua declaração de rendimentos.
Registrou-se, ainda, que o réu foi regularmente intimado, no âmbito administrativo, para justificar as inconsistências verificadas, ocasião em que permaneceu inerte. Ao analisar a versão defensiva de que teria sido vítima de terceiro responsável pela suposta clonagem de notas fiscais, o julgador destacou que tal alegação não foi acompanhada de qualquer elemento probatório minimamente apto a corroborá-la, permanecendo isolada nos autos.
A sentença também valorou o depoimento da testemunha Marcelo Carvalho Álvares, Auditor-Fiscal da Receita Federal responsável pelo procedimento fiscal, que confirmou a existência da omissão de receitas apurada mediante cruzamento de dados fiscais e documentais, bem como a constituição definitiva do crédito tributário correspondente.
Com base nesse conjunto probatório, concluiu o magistrado pela comprovação da materialidade e da autoria delitivas, ressaltando que o crime previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90 exige apenas dolo genérico, consistente na vontade consciente de omitir informações e suprimir tributo devido ao Fisco.
Ademais, consignou expressamente que eventuais discussões acerca da higidez do procedimento administrativo-fiscal ou da constituição do crédito tributário não podem ser travadas na esfera penal, por constituírem matéria afeta às vias próprias, entendimento que encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Também não procede a alegação de ausência de fundamentação quanto à dosimetria da pena. Ao fixar a pena-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, o juízo de origem registrou expressamente que, embora o acusado fosse primário e não possuísse antecedentes desabonadores, o crédito tributário constituído em decorrência da infração penal alcançou o montante originário de R$ 65.161,74, apurado a partir da omissão de rendimentos no valor de R$ 679.518,64, circunstância considerada apta a justificar moderada exasperação da reprimenda.
Assim, verifica-se que o magistrado não deixou de examinar as teses defensivas essenciais ao deslinde da controvérsia, tampouco se limitou à utilização de fundamentação genérica. Ao contrário, enfrentou os elementos probatórios produzidos nos autos e explicitou as razões que embasaram tanto o reconhecimento da responsabilidade penal quanto a individualização da pena.
Cumpre recordar que o dever constitucional de fundamentação não exige do julgador o enfrentamento exaustivo de todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que sejam apreciadas as questões capazes de influenciar o resultado do julgamento. A fundamentação deve ser suficiente, e não necessariamente exauriente.
Nesse contexto, a alegada ofensa ao art. 315, § 2º, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal não se evidencia. O que se observa, em verdade, é mero inconformismo da defesa com as conclusões adotadas na sentença condenatória, circunstância que não se confunde com ausência ou deficiência de fundamentação.
Desse modo, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Nulidade da decisão que revogou a suspensão do processo
A defesa sustenta a nulidade da decisão que revogou a suspensão do processo e determinou o prosseguimento da ação penal, ao argumento de inexistir prova do ajuizamento da cobrança judicial do débito tributário objeto da presente persecução penal.
Conforme se extrai dos autos, a revogação da suspensão do feito foi precedida da juntada do Ofício SEI n.º 212169/2020 (), encaminhado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no qual foi informado que a inscrição de dívida n.º 60.1.12.007042-80, vinculada ao Processo Administrativo n.º 10970.000535/2008-22, em nome do apelante, encontrava-se em cobrança judicial, sem causa suspensiva da exigibilidade, apresentando valor consolidado de R$ 147.690,79 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e setenta e nove centavos).
Além disso, a comunicação oficial veio acompanhada de consulta ao sistema fazendário, corroborando a informação prestada pela Fazenda Nacional acerca da retomada da exigibilidade do crédito tributário e de sua respectiva cobrança. Nessas circunstâncias, não havia motivo para que o Juízo de origem desconsiderasse os dados fornecidos pelo órgão responsável pela administração e cobrança da dívida ativa da União.
Cumpre destacar que os atos praticados pela Administração Pública gozam de presunção de legitimidade e veracidade, de modo que as informações prestadas pela Fazenda Nacional constituem elemento idôneo para fundamentar a decisão que determinou o prosseguimento da ação penal, sobretudo quando inexistente demonstração concreta de sua inexatidão.
Ademais, eventual controvérsia acerca da efetiva existência, regularidade ou exigibilidade da cobrança do crédito tributário constitui matéria afeta à esfera tributária, a ser discutida pelos meios processuais próprios, não se revelando possível sua ampla rediscussão no âmbito da ação penal. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o juízo criminal não constitui sede adequada para impugnar a validade do procedimento administrativo-fiscal ou do crédito tributário definitivamente constituído.
Assim, inexistindo qualquer elemento concreto a demonstrar irregularidade na decisão que revogou a suspensão do processo, e tendo o magistrado se amparado em informações oficiais prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, não há falar em nulidade do ato processual.
Desse modo, rejeito a preliminar.
Ausência de dolo
A defesa pugna pela absolvição do apelante, sustentando a ausência de dolo na prática do delito previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90. Argumenta que as notas fiscais utilizadas pela fiscalização seriam decorrentes de clonagem e emissão fraudulenta por terceiros, circunstância que o teria tornado vítima de organização criminosa especializada na utilização de documentos fiscais falsos.
Sem razão.
A materialidade delitiva encontra-se demonstrada pelo procedimento administrativo-fiscal n.º 10970.000535/2008-22, que culminou na constituição definitiva do crédito tributário decorrente da omissão de rendimentos auferidos pelo acusado no exercício da atividade rural.
A autoria igualmente restou comprovada pelos elementos produzidos durante a instrução processual. Conforme apurado pela Receita Federal, o acusado declarou receita bruta de aproximadamente R$ 60.300,00, ao passo que diligências realizadas junto às empresas adquirentes do carvão vegetal evidenciaram movimentação financeira da ordem de R$ 679.518,64. Tais informações não se basearam exclusivamente em notas fiscais, mas também em documentos comprobatórios dos pagamentos realizados pelas empresas envolvidas.
A propósito, a testemunha Marcelo Carvalho Álvares, Auditor-Fiscal da Receita Federal (), responsável pela autuação, confirmou que a omissão de receitas foi identificada mediante cruzamento de dados fiscais e posteriormente corroborada pelas informações prestadas pelas empresas compradoras, as quais encaminharam documentação relativa às operações realizadas e aos pagamentos efetuados em favor do contribuinte.
Nesse contexto, a vinculação das notas fiscais ao apelante decorreu da circunstância de nelas constar o CPF do produtor rural, bem como da informação constante das declarações apresentadas pelas empresas adquirentes, à época por meio da DIPJ, nas quais figuravam os CPFs dos principais vendedores. Além disso, a autoria das operações foi corroborada pelos respectivos comprovantes de pagamento.
A testemunha acrescentou, ainda, não ter conhecimento da existência, à época dos fatos, de práticas criminosas envolvendo clonagem de notas fiscais. Ressaltou, por fim, que a apuração não se baseou exclusivamente nos documentos fiscais, mas também nos comprovantes de pagamento efetuados pelas pessoas jurídicas.
Por outro lado, a alegação de que o apelante teria sido vítima de suposta clonagem de notas fiscais não encontra respaldo em qualquer elemento de prova produzido nos autos. Trata-se de versão sustentada exclusivamente pelo próprio acusado, que, inclusive, reconheceu não possuir meios para demonstrar a ocorrência das fraudes alegadas.
Não bastasse isso, o apelante foi regularmente intimado, durante o procedimento fiscal, para justificar as divergências identificadas pela administração tributária, deixando, contudo, de apresentar elementos aptos a afastar as conclusões alcançadas pela fiscalização.
Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 reclama apenas a presença de dolo genérico, consistente na omissão voluntária do recolhimento do tributo devido mediante supressão ou ocultação de informações relevantes ao Fisco. Tal requisito se encontra satisfatoriamente demonstrado no caso concreto.
Assim, diante da robustez do conjunto probatório e da ausência de elementos capazes de conferir credibilidade à versão exculpatória apresentada pela defesa, deve ser mantida a condenação.
Rejeito, portanto, o pedido absolutório fundado na alegada ausência de dolo.
Dosimetria
A defesa pleiteia a revisão da dosimetria, com a fixação da pena-base no mínimo legal.
A sentença exasperou a pena-base exclusivamente em razão de o crédito tributário constituído ter alcançado o montante originário de R$ 65.161,74, apurado a partir da renda não declarada de R$ 679.518,64, reputando tratar-se de valor de "considerável monta".
Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a valoração negativa das consequências do crime ou das circunstâncias judiciais em delitos tributários apenas quando o valor sonegado se revela efetivamente expressivo, extrapolando o inerente ao próprio tipo penal. Não basta, para tanto, a simples indicação do montante do crédito tributário, sendo necessária a demonstração de que o prejuízo causado ao erário apresenta gravidade concreta apta a justificar tratamento mais severo.
No caso dos autos, observa-se que o crédito tributário originário foi constituído no valor de R$ 65.161,74. Embora não se trate de quantia irrelevante, tampouco se mostra excepcional ou extraordinária a ponto de justificar, por si só, a exasperação da pena-base, especialmente diante da ausência de qualquer outro elemento concreto a indicar maior reprovabilidade da conduta. Ademais, o acusado é primário, não possui antecedentes criminais e as demais circunstâncias judiciais foram reconhecidas como favoráveis ou neutras.
Cumpre ressaltar, ainda, que a sentença fez referência à renda omitida de R$ 679.518,64, valor correspondente à movimentação econômica apurada pela fiscalização, e não ao efetivo tributo suprimido. Assim, a utilização desse montante como fundamento para justificar a exasperação da pena-base acaba por ampliar indevidamente a gravidade do fato, uma vez que o prejuízo efetivamente causado ao Fisco corresponde ao crédito tributário constituído.
Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a mera indicação do valor do tributo sonegado não constitui motivação idônea para a elevação da pena-base quando ausente demonstração concreta de excepcional gravidade, sob pena de transformar circunstância inerente ao próprio delito em fundamento automático de agravamento da reprimenda.
Dessa forma, entendo que o fundamento utilizado pelo Juízo de origem não se mostra suficiente para justificar a valoração negativa de qualquer circunstância judicial prevista no art. 59 do Código Penal.
Assim, merece acolhimento o pedido defensivo para afastar a exasperação promovida na primeira fase da dosimetria, redimensionando-se a pena-base para o mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, patamar abstratamente cominado ao delito previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90.
Inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena, a reprimenda torna-se definitiva nesse quantum.
Redução do valor da prestação pecuniária
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A defesa pleiteia a redução da prestação pecuniária fixada em substituição à pena privativa de liberdade.
Dispõe o § 1º do art. 45 do Código Penal:
“§ 1º. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários” (sublinhei).
A escolha da modalidade de pena restritiva de direitos insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado, devendo observar os critérios da suficiência para reprovação e prevenção do delito, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, seu valor deve guardar correspondência não apenas com a gravidade do fato praticado, mas também com a capacidade econômica do condenado.
No caso, observa-se que o Juízo de origem fixou a prestação pecuniária em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia situada dentro dos limites previstos no art. 45, § 1º, do Código Penal. Outrossim, o próprio apelante informou, em interrogatório judicial, que exerce atividade empresarial e aufere renda mensal aproximada entre R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Embora a prestação pecuniária fixada não se revele excessiva, considerando a capacidade econômica declarada pelo recorrente, verifica-se que a pena privativa de liberdade foi redimensionada em sede recursal. Nesse contexto, mostra-se adequada a redução proporcional da prestação pecuniária, em observância ao princípio da proporcionalidade e à necessidade de harmonização entre as sanções substitutivas e a reprimenda corporal definitivamente estabelecida.
Dessa forma, acolho parcialmente o pleito defensivo para reduzir o valor da prestação pecuniária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantidos os demais termos da substituição da pena privativa de liberdade.
Cumpre registrar, por fim, que eventual impossibilidade superveniente de cumprimento da pena restritiva de direitos, bem como pedido de adequação das condições de sua execução, deverá ser submetido ao Juízo da Execução Penal, a quem compete analisar as circunstâncias concretas existentes à época do cumprimento da reprimenda, inclusive eventual alegação de hipossuficiência econômica devidamente comprovada.
Ante o exposto, voto por rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento à apelação da defesa para redimensionar a pena definitiva para 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, mantida a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e prestação pecuniária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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