Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Revisão Criminal (Seção) Nº 6010481-03.2026.4.06.0000/MG

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000509-92.2008.4.01.3812/MG

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

RELATÓRIO

Trata-se de revisão criminal ajuizada por G. F., em causa própria, visando à desconstituição do acórdão condenatório proferido nos autos da Ação Penal n.º 0000509-92.2008.4.01.3812, que o condenou pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (evento 1, INIC1). 

Sustenta o requerente, em síntese, que não participou do roubo à agência da Caixa Econômica Federal situada no Município de Sete Lagoas/MG, ocorrido em 23/06/2004, porque, na ocasião dos fatos, encontrava-se foragido no Estado do Paraná, circunstância que impossibilitaria sua participação no delito.

Aduz, ainda, que os autores do crime utilizavam máscaras, circunstância que inviabilizaria qualquer reconhecimento seguro de autoria, bem como afirma ter sido condenado sem oportunidade de exercer o direito de defesa e de manifestação nos autos, reputando configurado cerceamento de defesa.

Remetidos os autos a este Tribunal, a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, na qualidade de fiscal da ordem jurídica (evento 6, DOC1), manifestou-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da revisão criminal, ao fundamento de que não se encontra configurada nenhuma das hipóteses taxativamente previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.

No mérito, opinou pela improcedência do pedido, ressaltando que os autos da ação penal demonstram que o requerente foi regularmente citado, teve defensora dativa nomeada após deixar transcorrer o prazo para apresentação de resposta à acusação, apresentou defesa escrita, participou da instrução processual acompanhado de defensor, foi interrogado em juízo e exerceu plenamente o contraditório e a ampla defesa.

Assinalou, ainda, que a alegação de que o requerente se encontrava no Estado do Paraná à época dos fatos não foi acompanhada de qualquer prova nova apta a lhe conferir credibilidade. Acrescentou que tal assertiva, além de desprovida de suporte probatório, mostra-se incompatível com a versão anteriormente apresentada pelo próprio condenado em seu interrogatório judicial, ocasião em que afirmou residir no Estado do Rio de Janeiro durante o período em questão.

Por fim, destacou que as questões relativas à autoria delitiva e à suficiência dos elementos de reconhecimento foram amplamente examinadas tanto no curso da ação penal originária quanto por este Tribunal, por ocasião do julgamento da apelação. Ressaltou, ainda, que não houve demonstração de erro judiciário, de falsidade das provas produzidas ou da descoberta de prova nova apta a autorizar a desconstituição da coisa julgada.

É o relatório.

Ao eminente Revisor.

VOTO

Inicialmente, registro que a presente revisão criminal foi ajuizada pelo próprio condenado.

A legitimidade do apenado para o ajuizamento da ação revisional encontra-se pacificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entendimento recepcionado pela ordem constitucional vigente (STF, HC 73.827, Rel. Ministro Marco Aurélio, Segunda Turma, j. 18.06.1996; STF, HC 74.309, Rel. Ministro Celso de Mello, Primeira Turma, j. 12.11.1996; STJ, HC 35.277, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 28.09.2004; STJ, HC 17.680, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Sexta Turma, j. 04.10.2001).

Esclarecida essa questão, verifica-se que a ação revisional sequer merece ser conhecida.

A revisão criminal constitui ação autônoma de impugnação, de natureza excepcional, não sujeita a prazo decadencial ou prescricional e manejável exclusivamente em benefício do condenado. Tem por finalidade viabilizar o reexame de decisão condenatória transitada em julgado, desde que demonstrada a ocorrência de uma das hipóteses taxativamente previstas em lei.

Esse instrumento excepcional de impugnação, voltado à desconstituição da autoridade da coisa julgada, não possui natureza recursal. Por essa razão, não se presta à mera rediscussão da matéria já apreciada pelo órgão jurisdicional competente, tampouco à obtenção de novo julgamento fundado exclusivamente no inconformismo da defesa ou na alegação de erro na valoração das provas ou na interpretação do direito.

Como assentou o Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal não se destina a provocar o reexame da condenação “por razões derivadas exclusivamente do inconformismo defensivo ou de razões afetas ao suposto desacerto da razoável valoração da prova e/ou do direito” (STF, AgRg na Revisão Criminal n.º 5.480, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, j. 12/09/2019, DJe 24/03/2020).

As hipóteses de cabimento da revisão criminal encontram-se taxativamente previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, refletindo situações excepcionais que, em tese, podem autorizar a desconstituição da coisa julgada material. São elas: a) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos (inciso I); b) quando a condenação se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos (inciso II); e c) quando, após a sentença, forem descobertas novas provas da inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize a diminuição da pena (inciso III).

Nesse contexto, o exame a ser realizado nesta fase é de natureza delibatória, restrito à verificação da existência, em tese, de fundamento idôneo que enquadre a pretensão revisional em uma das hipóteses legais de cabimento.

No caso concreto, as alegações deduzidas pelo requerente não evidenciam, sequer em tese, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.

 

A principal tese defensiva consiste na afirmação de que o requerente se encontrava no Estado do Paraná à época dos fatos.

Todavia, tal assertiva é apresentada de forma meramente unilateral, desacompanhada de qualquer elemento probatório novo, idôneo e minimamente verificável, apto a infirmar a conclusão condenatória.

Cumpre ressaltar que a jurisprudência consolidada exige, para o cabimento da revisão criminal fundada no inciso III do art. 621 do Código de Processo Penal, a apresentação de prova nova, entendida como aquela não conhecida à época da instrução processual e dotada de potencialidade para modificar o resultado do julgamento.

No entanto, no caso em exame, inexiste qualquer elemento com essas características.

Ao contrário, a alegação mostra-se, inclusive, incompatível com a versão anteriormente apresentada pelo próprio requerente em seu interrogatório judicial, circunstância que reforça sua fragilidade.

Por outro lado, a invocação genérica de erro judiciário, desacompanhada da demonstração de flagrante contrariedade entre a condenação e as provas constantes dos autos, não autoriza o cabimento da revisão criminal com fundamento no inciso I.

A hipótese legal exige situação excepcional, em que a condenação se revele manifestamente dissociada do acervo probatório, o que não se verifica no presente caso.

As alegações deduzidas limitam-se a contestar a valoração da prova realizada pelo Juízo sentenciante e confirmada em grau recursal, o que evidencia mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Também não há qualquer indicação ou demonstração de que a condenação tenha se fundado em prova comprovadamente falsa, circunstância que afasta a incidência do inciso II do art. 621 do CPP.

No que se refere à alegação de ausência de defesa, igualmente não se verifica, ainda que em juízo preliminar, qualquer elemento apto a evidenciar nulidade processual.

Conforme se depreende dos autos originários, o requerente foi regularmente citado; houve nomeação de defensora dativa diante da inércia inicial; foi apresentada resposta à acusação; a defesa participou da instrução e o acusado foi interrogado em juízo, assistido por defensor.

Dessa forma, inexiste qualquer indício de condenação à revelia ou de cerceamento de defesa apto a justificar a reabertura da discussão por meio da via revisional.

Ressalte-se que alegações de nulidade já apreciadas no processo de conhecimento ou que não se apoiam em elementos novos também não se inserem no âmbito de cabimento da revisão criminal.

 

Tampouco procede a alegação de impossibilidade de reconhecimento da autoria em razão da utilização de máscaras pelos agentes. A autoria delitiva foi objeto de ampla instrução probatória, tendo sido detidamente examinada pelo Juízo de primeiro grau e posteriormente reapreciada pela 1ª Turma deste Tribunal no julgamento da apelação. Os fundamentos da condenação não se limitaram ao reconhecimento pessoal dos autores, mas decorreram da valoração conjunta de todo o acervo probatório produzido na investigação e regularmente submetido ao crivo do contraditório judicial.

Na realidade, pretende o requerente rediscutir a valoração das provas produzidas no processo de conhecimento, finalidade manifestamente incompatível com a natureza excepcional da revisão criminal. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência, a ação revisional não constitui sucedâneo recursal, nem se presta ao reexame do conjunto fático-probatório ou à reapreciação de teses defensivas já enfrentadas na ação penal originária e nos recursos dela decorrentes.

Cabe destacar, ainda, que o ônus de demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da revisão criminal incumbe exclusivamente ao requerente. O Supremo Tribunal Federal já proclamou que a revisão criminal, embora constitua instrumento destinado à desconstituição da coisa julgada, não transfere ao órgão julgador o dever de produzir, de ofício, as provas necessárias ao acolhimento da pretensão revisional, incumbindo ao autor da ação apresentar os elementos probatórios indispensáveis à demonstração dos fatos alegados (STF, HC 68.437, Rel. Ministro Celso de Mello, Primeira Turma, j. 19.02.1991).

Em igual sentido, a Suprema Corte reafirmou que compete ao requerente comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal (STF, RvC 5.487, Rel. Ministro Nunes Marques, Plenário, j. 03.05.2023), orientação igualmente acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgRg no REsp 1.342.392, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, j. 17.09.2015).

Na espécie, contudo, o requerente não apresentou qualquer prova nova apta a demonstrar que se encontrava em outro Estado na data dos fatos, tampouco indicou elemento superveniente capaz de afastar a autoria reconhecida na ação penal originária. Do mesmo modo, não demonstrou a existência de prova falsa, de condenação fundada em elemento probatório inidôneo, de decisão contrária ao texto expresso da lei penal ou de pronunciamento manifestamente contrário à evidência dos autos.

A pretensão revisional limita-se, em essência, a reeditar teses já submetidas ao crivo do contraditório e definitivamente apreciadas tanto na sentença condenatória quanto no julgamento da apelação, buscando promover nova valoração do conjunto probatório, providência incompatível com a finalidade excepcional da revisão criminal.

Conclusão

Ante o exposto, voto por não conhecer da revisão criminal. 



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Revisão Criminal (Seção) Nº 6010481-03.2026.4.06.0000/MG

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000509-92.2008.4.01.3812/MG

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. HIPÓTESES DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTORIZADOR. REDISCUSSÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME

1. Revisão criminal ajuizada pelo condenado, em causa própria, com o objetivo de desconstituir acórdão condenatório proferido em ação penal que o condenou pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, sob a alegação de não participação no roubo a agência da Caixa Econômica Federal, de impossibilidade de reconhecimento da autoria em razão do uso de máscaras pelos agentes e de cerceamento de defesa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar se as alegações apresentadas pelo requerente configuram alguma das hipóteses taxativas de cabimento da revisão criminal previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, aptas a autorizar a desconstituição da condenação transitada em julgado.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A revisão criminal constitui ação autônoma de impugnação, de natureza excepcional, destinada à desconstituição da coisa julgada penal apenas nas hipóteses expressamente previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, não se prestando à mera rediscussão de matéria já examinada no processo de conhecimento.

4. A alegação de que o condenado se encontrava no Estado do Paraná na data dos fatos não configura prova nova apta a justificar a revisão criminal, pois foi apresentada de forma unilateral, sem suporte probatório e em incompatibilidade com a versão anteriormente apresentada pelo próprio requerente em interrogatório judicial.

5. A revisão criminal fundada em erro judiciário exige demonstração de condenação manifestamente contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, circunstância não verificada quando a pretensão busca apenas nova valoração das provas produzidas na ação penal originária.

6. A condenação não se baseou em prova comprovadamente falsa, inexistindo indicação de elemento apto a enquadrar a pretensão revisional na hipótese prevista no inciso II do art. 621 do Código de Processo Penal.

7. A alegação de ausência de defesa não encontra respaldo nos autos originários, pois o condenado foi regularmente citado, teve defensora dativa nomeada, apresentou defesa escrita, participou da instrução processual e foi interrogado em juízo com assistência de defensor.

8. A autoria delitiva e a suficiência dos elementos probatórios foram examinadas na ação penal originária e no julgamento da apelação, não sendo a revisão criminal meio adequado para reabrir discussão sobre a valoração do conjunto probatório já apreciado.

9. Compete ao requerente demonstrar a ocorrência de uma das hipóteses autorizadoras da revisão criminal, não cabendo ao órgão julgador suprir a ausência de elementos probatórios indispensáveis ao acolhimento da pretensão.

IV. DISPOSITIVO

10. Revisão criminal não conhecida. 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da presente revisão criminal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026.



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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/08/2026

Revisão Criminal (Seção) Nº 6010481-03.2026.4.06.0000/MG

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

PRESIDENTE: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 18/08/2026, na sequência 25, disponibilizada no DE de 05/08/2026.

Certifico que a 1ª Seção - CRIMINAL, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1ª SEÇÃO - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

Votante: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA

Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

ANDREA FERNANDA COSTA

Secretária

MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES

Ressalva - GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA) - Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA.

Acompanho a eminente Relatora quanto ao resultado de manutenção da condenação, com ressalva apenas quanto à fundamentação adotada para o não conhecimento da revisão criminal.

Com efeito, entendo que as alegações deduzidas pelo requerente permitem o conhecimento da ação revisional, cabendo, nessa hipótese, examinar se estão efetivamente demonstradas as situações invocadas com fundamento no art. 621 do Código de Processo Penal.

No caso, entretanto, conforme evidenciado no próprio voto, não foi apresentada prova nova apta a demonstrar que o requerente se encontrava em outro Estado na data dos fatos, tampouco elemento superveniente capaz de infirmar a autoria reconhecida na ação penal originária. Do mesmo modo, não se demonstrou a existência de prova falsa ou de manifesta contrariedade entre a condenação e as provas constantes dos autos. As alegações formuladas traduzem, em essência, pretensão de rediscussão da valoração do conjunto probatório e de teses defensivas já apreciadas na ação penal originária e no julgamento da apelação.

Assim, divirjo apenas quanto ao fundamento processual, pois entendo que a revisão criminal deve ser conhecida e, no mérito, julgada improcedente, em lugar de não conhecida.

Ante o exposto, acompanho a Relatora quanto à manutenção da condenação, ressalvando, contudo, a fundamentação, para conhecer da revisão criminal e julgar improcedente o pedido revisional.

Rubens ROLLO D'OLIVEIRA
                         Desembargador Federal 

 



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