Av. Álvares Cabral, 1805, 7º andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1067 - Email: gab.evandro.reimao@trf6.jus.br
Apelação Cível Nº 0000761-32.2007.4.01.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pela Associação dos Proprietários Rurais do Rio Pará e outros (id. 45903537, p. 61 - 65) contra a sentença de id. 45903537, p. 49 - 58, que julgou improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil de 1.973 e condenou os autores ao pagamentos de custas e honorários advocatícios.
Alegam os apelantes que a sentença é nula, porquanto cerceou o direito de defesa e violou o princípio da ampla produção de provas, ao indeferir, de forma imotivada, o pedido de esclarecimentos complementares ao perito e a oitiva de testemunhas regularmente arroladas. Sustentam que tais diligências eram imprescindíveis à comprovação da inexistência de comunidade indígena na região, uma vez que o laudo antropológico oficial produzido pela FUNAI, sob a responsabilidade da Professora Maria Hilda Baqueiro Paraíso, concluiu pela inexistência de grupo indígena “Caxixó”, em total contraste com o laudo posteriormente elaborado por determinação do Ministério Público Federal.
Aduzem, ainda, que o indeferimento de provas testemunhais e técnicas viola o disposto no art. 400 do Código de Processo Civil de 1973, segundo o qual a prova testemunhal é sempre admissível, salvo quando a matéria for incontroversa ou já demonstrada por documento, o que não se verifica no caso em apreço. Argumentam que o ônus da prova cabe à parte a quem ela aproveita, razão pela qual a negativa de produção probatória implica nulidade absoluta do feito.
Afirmam que o Ministério Público Federal extrapolou suas atribuições constitucionais, atuando de forma indevida na esfera administrativa, ao determinar à FUNAI a realização de novos estudos antropológicos e ao intervir diretamente na condução de procedimento que é de competência exclusiva daquela autarquia. Argumentam que, nos termos dos arts. 127 e 129 da Constituição, compete ao Ministério Público a defesa judicial dos interesses indígenas, não lhe sendo, contudo, permitido substituir-se ao Poder Executivo ou às entidades administrativas competentes.
Defendem, por fim, que todo o procedimento de reconhecimento da comunidade “Caxixó” padece de vício insanável de competência, uma vez que foi conduzido sob ingerência direta do Parquet Federal, que, à revelia da FUNAI, produziu laudo antropológico paralelo e determinou a adoção de medidas administrativas sem respaldo legal. Sustentam que a atuação do procurador responsável configurou manifesta usurpação de funções administrativas e violação ao princípio da legalidade, na medida em que o reconhecimento de grupos étnicos deve observar os critérios técnicos e jurídicos fixados no Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), em especial o art. 3º, que exige o reconhecimento tanto pela própria comunidade quanto pela sociedade nacional.
Aduzem, ainda, que o laudo subscrito pela Professora Maria Hilda Baqueiro Paraíso — de reconhecida competência e elaborado sob os auspícios da FUNAI — concluiu de forma categórica pela inexistência de elementos culturais, sociais, econômicos ou religiosos que distinguissem os supostos “Caxixós” da população regional, tratando-se de grupo perfeitamente assimilado à sociedade nacional. Ocorre que o Ministério Público Federal, inconformado com o resultado, determinou a realização de uma “nova perícia” a cargo do antropólogo João Pacheco de Oliveira, que, valendo-se de metodologia diversa e sem respaldo legal, baseou-se exclusivamente no critério de “autorreconhecimento”, tomando por fundamento a Convenção 169 da OIT, sem considerar o ordenamento jurídico interno.
Asseveram que tal laudo carece de validade, pois ignora a prova técnica oficial e se apoia unicamente em declarações do Sr. Djalma Vicente de Oliveira, apontado como “cacique” do grupo, cujos relatos, além de contraditórios, revelam ascendência notoriamente europeia, conforme documentação histórica e genealógica juntada aos autos. Enfatizam que a suposta “tradição oral” mencionada no laudo paralelo não encontra qualquer respaldo fático ou documental, sendo insustentável como prova de identidade étnica.
Ao final, requerem o provimento do recurso, para que se declare a nulidade da sentença e do processo a partir do indeferimento das provas requeridas, ou, subsidiariamente, para que se reforme o julgado, reconhecendo-se a nulidade do procedimento administrativo conduzido sob ingerência indevida do Ministério Público Federal e, no mérito, seja anulado o reconhecimento da suposta etnia “Caxixó”, com o consequente restabelecimento do laudo técnico oficial da FUNAI que concluiu pela inexistência de comunidade indígena na região.
A União apresentou contrarrazões, id. 45903537, p. 69 - 71.
O MPF opinou no sentido do desprovimento da apelação, id. 45903537, p. 84 - 90.
É o relatório.
VOTO
Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Associação dos Proprietários Rurais do Rio Pará e outros contra a sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada em face da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e da União Federal, que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo que reconheceu a existência da comunidade indígena Kaxixó, situada nos municípios de Martinho Campos e Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Cinge-se a controvérsia à verificação da regularidade do procedimento administrativo de reconhecimento da comunidade indígena, à legitimidade da atuação do Ministério Público Federal no acompanhamento do processo e à validez dos laudos antropológicos que embasaram o ato da FUNAI, bem como à alegada nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
1. Da alegada nulidade da sentença por cerceamento de defesa
Afirmam os apelantes que a sentença é nula, porquanto teria indeferido, de modo imotivado, o pedido de esclarecimentos complementares ao perito e a produção de prova testemunhal, o que configuraria cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Sem razão.
O art. 370 do Código de Processo Civil confere ao magistrado ampla liberdade na direção do processo, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso, o juízo de origem determinou a realização de perícia antropológica, nomeando perito de reconhecida qualificação técnica — o Prof. Ruben Caixeta de Queiroz, doutor em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais —, que respondeu de forma minuciosa aos quesitos formulados pelas partes.
O objeto da lide — a existência ou não de uma comunidade indígena — é matéria essencialmente técnica, insuscetível de ser esclarecida por prova testemunhal, já que exige avaliação especializada de natureza histórica, sociológica e antropológica.
Assim, o indeferimento da oitiva de testemunhas e dos pedidos de esclarecimentos adicionais, devidamente fundamentado, não configura cerceamento de defesa, mas exercício regular do poder instrutório do magistrado. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não há nulidade quando a prova indeferida se revela desnecessária ou irrelevante para o julgamento da causa.
Rejeita-se, pois, a preliminar de nulidade.
2. Da alegada usurpação de competência pela atuação do Ministério Público Federal
Sustentam os apelantes que o Ministério Público Federal teria extrapolado suas atribuições constitucionais ao instaurar inquérito civil e recomendar à FUNAI o reconhecimento da comunidade Kaxixó, usurpando competências administrativas da autarquia.
Sem razão.
Nos termos do art. 129, III e V, da Constituição, e dos arts. 5º, III, “e”, e 6º, VII, “c”, da Lei Complementar nº 75/1993, o Ministério Público da União tem a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos e coletivos, especialmente os relativos às comunidades indígenas. A atuação do MPF, portanto, não constitui interferência indevida, mas exercício de atribuição constitucional expressa.
Com efeito, o próprio conjunto probatório evidencia que o inquérito civil instaurado pelo MPF em Minas Gerais (Procedimento Administrativo n.º 08112.001163/97-04) teve como objeto inicial a apuração de denúncias de destruição de sítios arqueológicos e desmatamento ilegal em área tradicionalmente ocupada por famílias autodenominadas Kaxixó — fatos que guardam direta relação com a proteção do patrimônio cultural e ambiental, o que também integra o campo de atuação do Ministério Público Federal.
Dessa investigação resultou o Relatório Técnico Antropológico de Ana Flávia Moreira Santos (dezembro de 1999), intitulado “A história tá é ali”: sítios arqueológicos e etnicidade — os Kaxixó de Martinho Campos e Pompéu/MG, que reconheceu a legitimidade da identidade indígena do grupo. A partir desse documento, o MPF emitiu a Recomendação n.º 16/99, dirigida à FUNAI, sugerindo a adoção de providências administrativas voltadas à proteção do grupo — providências que, contudo, dependiam de decisão exclusiva da FUNAI, não se confundindo com ato vinculante.
Essa distinção está expressamente reconhecida na contestação da União - FUNAI, segundo a qual:
A FUNAI, como órgão que detém a competência exclusiva para a apreciação dos processos de reconhecimento de novas etnias indígenas, resolveu promover a contratação de um especialista, recomendado pela Associação Brasileira de Antropologia — ABA, para, após minuciosa análise dos dois laudos existentes, fornecer subsídios à decisão da FUNAI sobre o reconhecimento oficial da identidade indígena do grupo. Dentro desta linha, foi contratado o antropólogo João Pacheco de Oliveira Filho, que, além da leitura minuciosa e fichamento dos laudos elaborados por Maria Hilda Baqueiro Paraíso (1994) e Ana Flávia Moreira Santos (1999), realizou ampla pesquisa de campo, culminando com visita às famílias do ‘Capão do Zezinho’.
Tal narrativa demonstra, de forma inequívoca, que a contratação do Prof. João Pacheco de Oliveira Filho — antropólogo do Museu Nacional/UFRJ e profissional de reconhecida reputação acadêmica — foi iniciativa da própria FUNAI, e não imposição do Ministério Público Federal.
O referido estudo deu origem ao Parecer n.º 04/CGEP/01, de 31 de julho de 2001, subscrito pela Coordenação-Geral de Etnologia e Indigenismo (CGEPI/FUNAI), que concluiu pelo reconhecimento da comunidade Kaxixó como indígena, em conformidade com as diretrizes constitucionais e legais.
Diante disso, não procede a alegação de usurpação de competência. O Ministério Público atuou como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica; a FUNAI, no exercício de sua função administrativa própria, conduziu e concluiu o procedimento de reconhecimento.
A atuação conjunta, ainda que coordenada, não implica violação ao princípio da separação de poderes, mas antes expressa o modelo cooperativo de tutela de direitos fundamentais, especialmente em matérias de proteção de minorias étnicas.
3. Do mérito – regularidade do reconhecimento da comunidade Kaxixó
3.1. Fundamentos constitucionais e legais
Dispõe o art. 231 da Constituição que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las.
O Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e o Decreto 1.775/96 estabelecem o rito administrativo de identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas, exigindo que a FUNAI se fundamente em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida.
O reconhecimento da comunidade Kaxixó seguiu esse rito, com múltiplos laudos técnicos, pareceres administrativos e controle jurídico interno, inexistindo vício formal ou material que justifique a nulidade pretendida.
3.2. O procedimento administrativo e a atuação da FUNAI
Os documentos dos autos revelam que o procedimento administrativo da FUNAI observou as etapas legais:
- foi constituído grupo técnico especializado;
- realizaram-se estudos etno-históricos e antropológicos;
- elaborou-se o Parecer nº 04/CGEP/01, da Coordenação de Etnologia e Indigenismo, de 31/07/2001, que concluiu pelo reconhecimento do grupo Kaxixó como comunidade indígena.
A FUNAI apenas acolheu os resultados de pesquisas técnicas de caráter científico, sem qualquer imposição externa. O reconhecimento limitou-se à assistência e proteção do grupo, sem a fase de delimitação territorial, que sequer havia sido iniciada à época da sentença.
3.3. Os laudos antropológicos e a prova pericial judicial
O primeiro laudo, elaborado pela Profª Maria Hilda Baqueiro Paraíso, em 1994, não negou peremptoriamente a identidade indígena dos Kaxixó, reconhecendo tratar-se de uma “comunidade em gestação”, em processo de reconstrução de tradições e identidade.
O relatório técnico de Ana Flávia Moreira Santos (1999), da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o parecer de João Pacheco de Oliveira Filho (2001), da FUNAI, confirmaram a persistência de elementos culturais, linguísticos e sociais próprios, caracterizando a continuidade étnica do grupo.
A perícia judicial realizada por Ruben Caixeta de Queiroz, professor da UFMG, convergiu com essas conclusões, ao atestar que “os Caxixós são e se garantem como população indígena, com rede de filiação que os conecta a antepassados pré-colombianos e os distingue da população não indígena”.
As críticas formuladas pelos apelantes aos laudos não encontram amparo técnico nem respaldo probatório. Os documentos foram elaborados por especialistas qualificados, com metodologia científica reconhecida e submetidos à apreciação administrativa da FUNAI.
3.4. O critério da autoidentificação e a Convenção 169 da OIT
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 5.051/2004, dispõe que a autoidentificação deve ser considerada critério fundamental para o reconhecimento da identidade indígena, em conjunto com outros elementos culturais e históricos.
Consoante ensina José Afonso da Silva, “o sentimento de pertinência a uma comunidade indígena é que identifica o índio; é índio quem se sente índio”.
No caso concreto, a autoidentificação dos Kaxixó é acompanhada de ampla prova etnográfica e documental, reforçada pela continuidade histórica, pelos vínculos de parentesco e pela preservação de práticas sociais e simbólicas próprias, elementos que bastam para a caracterização jurídica do grupo como comunidade indígena, nos termos da Constituição e da legislação de regência.
Diante do conjunto probatório constante dos autos e da observância, pela Administração, de todas as etapas procedimentais legalmente previstas, voto por negar provimento à apelação, mantendo incólume a sentença que julgou improcedente o pedido anulatório, porquanto demonstrada a regularidade técnica e jurídica do procedimento levado a efeito pela FUNAI, bem como a legitimidade do reconhecimento da comunidade indígena Kaxixó, amparado em laudos antropológicos idôneos, pareceres administrativos consistentes e na interpretação sistemática do art. 231 da Constituição.
Documento eletrônico assinado por JOSE ALEXANDRE FRANCO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 60000245385v3 e do código CRC ec037a57.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOSE ALEXANDRE FRANCO
Data e Hora: 08/07/2026, às 19:39:57