Apelação Cível Nº 1020786-94.2021.4.01.3800/MG
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1020786-94.2021.4.01.3800/MG
RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
RELATÓRIO
Trata-se de Recurso de Apelação () interposto pelo Ministério Público Federal em face de sentença proferida pela 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados no bojo da Ação Civil Pública nº 1020786-94.2021.4.01.3800, condenando a Expresso Gardenia Ltda - Em Recuperação Judicial a promover "o integral atendimento das disposições estabelecidas nas leis nº 10.741/03 (art. 40), nº 8.899/94 (art. 1º) e nº 12.852/2013 (art. 32) no tocante à gratuidade e/ou desconto no transporte coletivo interestadual concedido às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e aos jovens de baixa renda, respectivamente, independentemente da categoria do serviço ofertado e de periodicidade mínima".
O douto Juízo a quo, no entanto, não se pronunciou sobre a fixação de astreintes para eventual descumprimento de referida obrigação de fazer, tampouco julgou procedentes os pedidos relativos a indenização por danos morais coletivos. Opostos embargos de declaração () para que fosse feito pronunciamento sobre o pedido de fixação de multa diária, o Juízo de origem entendeu que "eventual multa diária por descumprimento de decisão judicial não deve ser fixada previamente, senão quando demonstrado que o devedor da obrigação, de forma livre e recalcitrante, não se disponha ao cumprimento do julgado." ()
Inconformado, o Parquet interpôs o presente recurso, em que almeja a reforma da sentença para condenar a empresa apelada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, bem como a fixação de multa diária no caso de descumprimento de obrigação de fazer.
Contrarrazões apresentadas ().
É o relatório.
VOTO
Inicialmente, em atenção ao pedido de indenização por danos morais coletivos, é bem de se ver que tal pretensão não merece ser acolhida. Tudo porque a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em Ação Civil Pública (ACP) somente é cabível quando ocorre uma lesão a direitos transindividuais que atinja valores fundamentais da sociedade de forma injusta e intolerável, não sendo este o caso concreto.
A jurisprudência estabelece que o dano moral coletivo não é automático diante de qualquer ilegalidade. Para que ele seja afastado, os tribunais geralmente identificam que a conduta, embora ilícita, não atingiu um patamar de gravidade intolerável ou não afetou valores essenciais da sociedade. Veja-se:
"[...] apesar de o dano moral coletivo ocorrer in re ipsa, independentemente da comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, esta Corte reconhece que 'sua configuração somente ocorrerá quando a conduta antijurídica afetar, intoleravelmente, os valores e interesses coletivos fundamentais, mediante conduta maculada de grave lesão, para que o instituto não seja tratado de forma trivial, notadamente em decorrência da sua repercussão social' [...]" (REsp n. 1.610.821/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 26/2/2021.)
O ato ilícito deve possuir razoável relevância e ultrapassar os limites da tolerabilidade. Não só isso: a lesão deve atingir a coletividade como um todo, afetando interesses difusos ou coletivos, e não apenas uma soma de prejuízos individuais homogêneos.
No caso, o descumprimento das disposições estabelecidas nas leis nº 10.741/03 (art. 40), nº 8.899/94 (art. 1º) e nº 12.852/2013 (art. 32) no tocante à gratuidade e/ou desconto no transporte coletivo interestadual concedido às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e aos jovens de baixa renda apresenta lesividade de caráter individual homogênea, com alcance restrito somente àqueles que, efetivamente, foram prejudicados em razão da conduta ilegal. Sobre o tema:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE.
1. O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da mera constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se despicienda a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.
Precedentes.
2. Independentemente do número de pessoas concretamente atingidas pela lesão em certo período, o dano moral coletivo deve ser ignóbil e significativo, afetando de forma inescusável e intolerável os valores e interesses coletivos fundamentais.
3. O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos.
4. A condenação em danos morais coletivos tem natureza eminentemente sancionatória, com parcela pecuniária arbitrada em prol de um fundo criado pelo art. 13 da LACP - fluid recovery - , ao passo que os danos morais individuais homogêneos, em que os valores destinam-se às vítimas, buscam uma condenação genérica, seguindo para posterior liquidação prevista nos arts. 97 a 100 do CDC.
5. Recurso especial a que se nega provimento.
(REsp n. 1.610.821/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 26/2/2021.)
Tampouco é possível cogitar da existência de dano concreto, na medida em que não há demonstração, nos autos, de potenciais prejuízos a esses usuários do serviço público em questão. Não se pode olvidar que a finalidade da reparação moral coletiva inclui punir o ofensor por conduta grave, desestimular a repetição de práticas semelhantes (prevenção) e compensar a sociedade pela agressão aos seus valores não patrimoniais.
Isto deve ocorrer em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual deve ser harmonizada a dignidade da pessoa humana com o princípio da preservação da empresa, tendo em vista que se trata de entidade em recuperação judicial. Não se pode sacrificar uma atividade econômica sob o pretexto de reparar dano moral com base em lesão a direito individual homogêneo de um grupo restrito de pessoas.
No caso, a apelada, ao estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento de assentos gratuitos apenas às linhas convencionais e a uma frequência mínima semanal por sentido, operou em ilegal restrição ao direito das pessoas idosas, dos deficientes e dos jovens de baixa renda, mas não incorreu em conduta suficientemente lesiva que ultrapasse o mero aborrecimento de indivíduos, aqui isoladamente considerados, que sofreram um impacto eminentemente financeiro e irrisório.
Ressalte-se, ainda, que valores decorrentes da condenação não são entregues às vítimas individualmente, nem diretamente a associações privadas ligadas direta ou indiretamente às coletividades envolvidas. Eles devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), conforme previsto na Lei 7.347/1985.
No que diz respeito ao pedido de fixação de multa cominatória diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta por força de decisão judicial, imprescindível destacar, de pronto, que se trata de mecanismo de eficácia de normas jurídicas e, portanto, corolário do princípio do Estado de Direito.
A eficácia corresponde à capacidade concreta da norma de produzir efeitos, regulando condutas sociais e sendo aplicada pelas autoridades (coercitividade). Para tanto, depende de mecanismos capazes de atuar sobre a realidade a ser disciplinada pela norma, dentre os quais se inclui a fixação de astreintes para garantir o cumprimento da obrigação de fazer.
Neste raciocínio, em uma ACP, a fixação de multa cominatória (astreintes) contra ente particular prestador de serviço público é legítima sempre que for necessária para assegurar o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer.
Não só isso: de acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), inclusive, a fixação dessas multas é considerada ope legis (decorre da própria lei), enquanto no Código de Processo Civil ela é ope judicis (depende da avaliação do juiz). Veja-se:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. REFORMA DE PRÉDIO TOMBADO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. POLÍTICAS PÚBLICAS LEGISLADAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEMPT OF COURT. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE MULTA. OBRIGATORIEDADE DE ASTREINTES. ART. 461 DO CPC DE 1973. ART. 536, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC DE 2015. ART. 84 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 11 DA LEI 7.347/1985. HONORÁRIOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. JUÍZO DE SIMETRIA. ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. O Ministério Público Federal instaurou procedimento investigatório em 2000. Propôs, em 2003, Ação Civil Pública contra o Estado do Rio de Janeiro, pretendendo obter determinação judicial que compelisse o ente político a executar, sob orientação do Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, obras necessárias à manutenção de imóvel tombado (Escola Técnica Estadual Martins Pena), em razão do valor histórico e cultural, local de nascimento do Barão do Rio Branco. São, portanto, dezoito anos de omissão e renitência do Estado em acatar o dever de tutelar o legado dos nossos antepassados.
2. A sentença condenou o Estado do Rio de Janeiro à obrigação de fazer consistente na execução, sob diretrizes do Iphan, de todas as providências requeridas para preservar o imóvel tombado. Deixou, no entanto, de estipular prazo e multa, entendendo que, posteriormente, na fase de cumprimento de sentença, astreintes poderiam ser ordenadas, caso se verificasse que o réu não estaria diligenciando os indispensáveis trabalhos de conservação. Condenou, ademais, o Estado em honorários advocatícios em favor do Ministério Público.
3. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proveu-se parcialmente a Apelação do Parquet, determinando-se prazo de 12 (doze) meses para finalizar a obra; mantidas, contudo, a condenação em honorários advocatícios e a rejeição das astreintes.
OBRIGAÇÃO DE FAZER 4. Não merece conhecimento o Recurso Especial no que tange a excluir ou alterar a obrigação de fazer imposta pelas instâncias ordinárias, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos e do acórdão recorrido. Incide, por conseguinte, o óbice da Súmula 7/STJ.
(...) ASTREINTES NA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 7. Fazer valer a autoridade da decisão judicial é das mais evidentes e imprescindíveis dimensões do Estado de Direito e da posição dos juízes como garantidores e árbitros últimos do ordenamento jurídico, em especial na tutela de direitos coletivos.
8. Instrumento dorsal, pela sua notória eficácia, legalmente previsto para induzir o respeito a obrigações de fazer e de não fazer é a fixação de astreintes na sentença (art. 461 do CPC de 1973, art. 536, parágrafo primeiro, do CPC de 2015, art. 84 do CDC e art. 11 da Lei 7.347/1985).
9. No campo das astreintes, importa distinguir hipótese de imposição (ou incidência) de hipótese de fixação de valor monetário. Esta última, em qualquer situação, fica a critério do juiz da demanda e dos fatos, considerando a gravidade das circunstâncias específicas do litígio, bem como o comportamento e as posses do réu; já aquela, diversamente, apresenta, com sólidas razões ético-políticas, sistema legal diferenciado, conforme se esteja nos domínios da legislação do processo coletivo (normatividade especial) ou no âmbito do Código de Processo Civil (normatividade processual comum ou ordinária).
10. Nos termos do art. 11 da Lei 7.437/1985, a hipótese de imposição de astreintes é ope legis e, em consequência, obrigatória, caso paire a mínima dúvida sobre o acatamento voluntário futuro da decisão judicial ("Na ação que tenha por objeto o a observância de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor", grifo acrescentado).
11. Já sob a égide do Código de Processo Civil - tanto o revogado como o de 2015 - o legislador previu a hipótese de incidência das astreintes como categoria processual ope judicis. Assim dispunha o art. 461, § 4º, do CPC de 1973: "O juiz poderá ... impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor...". Na mesma linha segue o art. 536, parágrafo primeiro, do atual CPC: "o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa" (grifo acrescentado).
12. A obrigatoriedade, como regra, da cominação de astreinte no campo da Ação Civil Pública justifica-se inteiramente, sobretudo pela natureza jurídica proeminente dos sujeitos, dos direitos e dos bens protegidos em questão, além do próprio conteúdo e extensão subjetiva do provimento judicial. É que, no processo civil coletivo, afora a autoridade formal da decisão judicial, o legislador quer garantir, de modo estrito, a eficácia imediata e plena da tutela material de interesses supraindividuais, muitos deles centrais à dignidade da pessoa humana, ao patrimônio público e às gerações futuras. Não se trata, então, de providência excepcional, mesmo contra o Estado. Equivocado enxergar o cabimento de tal remédio processual apenas em face de resistência prospectiva (isto é, após a decisão judicial), pois o que dispara e legitima sua aplicação é a presunção de resistência futura com base em juízo retrospectivo, à luz da conduta pretérita do réu. (...) Precedentes: AgInt no AREsp 828.525/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 5/4/2018, DJe 12/4/2018; AgInt no REsp 1.127.319/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 3/8/2017, DJe 18/8/2017; AgInt no AgRg no REsp 1.167.105/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 7/2/2017, DJe 17/2/2017; AgInt no AREsp 873.026/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/9/2016, DJe 11/10/2016. CONCLUSÃO 20. Recursos Especiais conhecidos em parte para, nessa extensão, dar-lhes parcial provimento com o fito de: a) reconhecer a violação do art. 11 da Lei 7.437/1985 e fixar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a partir de 6 (seis) meses da publicação deste Acórdão; b) excluir a condenação do Estado do Rio de Janeiro a título de honorários advocatícios. (REsp n. 1.723.590/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 26/11/2018.)
Nesse sentido, o que justifica a fixação de multa diária no âmbito da Ação Civil Pública é a conduta pretérita do réu, que motivou a propositura da ação, além da necessidade, identificada pelo legislador, de garantir de antemão meios eficazes para fazer valer a tutela de interesses supraindividuais. Ao contrário do que restou firmado na sentença e em sede de contrarrazões, não se exige, desse modo, demonstração de eventual recalcitrância da parte em cumprir a obrigação, bastando que haja a imposição de obrigação de fazer em ACP, não havendo que se falar em juízo discricionário do magistrado.
Embora o direito à aplicação da multa decorra da lei, o seu arbitramento (valor e periodicidade) é ope judicis, pois o magistrado adapta a medida ao caso concreto. O arbitramento da multa (astreintes) na Ação Civil Pública (ACP) deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com o objetivo principal de coagir o devedor ao cumprimento da obrigação, sem gerar enriquecimento sem causa.
O valor deve ser alto o suficiente para que o descumprimento seja mais oneroso do que o cumprimento, mas compatível com a natureza da obrigação. Assim, é bem de se ver que o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) sugerido pelo Parquet revela-se excessivo, incompatível e desproporcional à obrigação principal.
Desse modo, no que diz respeito à necessidade de se fixar multa para o caso de descumprimento de obrigação de fazer estabelecida por sentença proferida no bojo de ACP, forçoso concluir que assiste razão apenas em parte ao Parquet, pelo que fixo a multa diária em R$1.000,00 (um mil reais).
É como voto.
Por fim, ressalto que, na hipótese de embargos declaratórios para fins de prequestionamento das questões legais e/ou constitucionais, é pacífico o entendimento neste Tribunal de não ser cabível a oposição de embargos de declaração caso não estejam presentes os pressupostos específicos dessa modalidade de integração do julgado (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material).
Para fins de prequestionamento, não é necessário que haja menção expressa dos dispositivos legais tidos como violados. Contudo, é imprescindível que a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente no aresto recorrido, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso.
Ainda, nesses termos, advirto às partes que, opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada a multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.
Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.
Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso interposto, apenas para fixar a multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença recorrida.
Documento eletrônico assinado por GENEVIEVE GROSSI ORSI, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 60000412107v10 e do código CRC fdd534f6.
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