Apelação Criminal Nº 0002406-83.2016.4.01.3810/MG
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002406-83.2016.4.01.3810/MG
RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
RELATÓRIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI (RELATOR): Em análise os recursos de APELAÇÃO interpostos pelo Ministério Público Federal e por Walmir Sidney Paiva contra a sentença que condenou o réu pela prática do delito de corrupção passiva, tipificado no artigo 317, §1º, do Código Penal.
Consta dos autos que W. S. D. P., na condição de Policial Rodoviário Federal, no dia 09/10/2007, na Rodovia BR-381, no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Itapeva/MG, de forma livre e consciente, em razão de sua função, solicitou, para si, vantagem econômica indevida. Narrou a denúncia que o réu abordou o veículo Fiat/Uno, placa CYH-8369, conduzido por Anderson Aurélio Marques Begliomini, tendo como passageiro Rosane Rodrigues de Lucena Begliomini, e solicitou a quantia de R$ 700,00 para que não fosse efetuada autuação de trânsito, considerando que Anderson estava com a CNH suspensa.
Diante da alegação das vítimas de que não possuíam a quantia solicitada, o réu reteve os documentos do veículo e os documentos pessoais de Rosane, como garantia, autorizando-os a se deslocarem até o posto de combustível mais próximo para realizarem o saque do valor. Ao se dirigir ao "Posto do Paulinho", Anderson entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal para comunicar o ocorrido ().
Após a regular instrução processual, sobreveio a sentença, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e condenou o réu, na forma do artigo 317, §1º, do Código Penal, à pena de 4 anos de reclusão e 26 dias-multa, a primeira substituída por 2 penas restritivas de direitos, consistentes em pagamento de prestação pecuniária e prestação de serviços comunitários ().
Razões recursais do Ministério Público Federal: o órgão ministerial recorreu, requerendo a majoração da pena-base ().
Razões recursais de W. S. D. P.: inconformado com a condenação, o réu também recorreu. Preliminarmente, arguiu (i) a nulidade da sentença, por não enfrentamento das teses defensivas e (ii) a nulidade do interrogatório do réu, por inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal. No mérito, sustentou a tese de (iii) inexistência dos fatos e insuficiência probatória, requerendo sua absolvição ().
Contrarrazões: as partes apresentaram contrarrazões, requerendo o não provimento do recurso adverso ( e ).
Parecer: a Procuradoria Regional da República, em parecer, opinou pelo não provimento dos recursos ().
É o relatório.
Ao eminente Revisor.
VOTO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI (RELATOR): Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos recursos de apelação interpostos pelo órgão ministerial e pelo réu.
Preliminares
Da alegada nulidade da sentença
Em sede preliminar, o réu requereu o reconhecimento da nulidade da sentença, por ausência de fundamentação. Argumentou, em síntese, que a decisão condenatória não enfrentou todas as teses levantadas pela Defesa.
O dever de fundamentação das decisões judiciais não impõe ao julgador o dever de rebater, um a um, todos os argumentos aventados pelas partes. O que se exige é que a decisão apresente, de forma clara e coerente, as razões de fato e de direito que formaram o convencimento do magistrado, permitindo que as partes compreendam os fundamentos do julgado e possam exercer sua prerrogativa de recorrer (AgRg no AREsp n. 2.776.088/MT, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, julgado em 5/8/2025, DJEN de 14/8/2025; AgRg no REsp n. 2.160.076/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 24/6/2025, DJEN de 2/7/2025).
Diversamente do que alegou o recorrente, colho dos autos que a sentença analisou, de forma exaustiva, a tese central da defesa, qual seja, a de insuficiência probatória para a condenação e de conduta contraditória das vítimas. O juízo de origem sopesou os depoimentos das vítimas e das testemunhas, confrontou-os com os elementos colhidos na fase investigativa e em âmbito administrativo, e explicitou, de maneira pormenorizada, os motivos pelos quais entendeu que a materialidade e a autoria do delito de corrupção passiva estavam devidamente comprovadas.
Ao fundamentar a condenação com base em acervo probatório que reputou robusto e coerente, afastou, por consequência lógica, a tese defensiva de fragilidade probatória. Portanto, a decisão condenatória foi devidamente fundamentada, com indicação das razões que conduziram à solução proposta, não havendo que se falar em nulidade. Rejeito, pois, a preliminar arguida.
Da alegada nulidade do interrogatório
Ainda em sede preliminar, a Defesa do réu alega a nulidade da audiência de instrução e julgamento, devido à inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP, tendo sido o réu ouvido na data de 08 de março de 2017 e as testemunhas de acusação apenas em 09 de novembro de 2017.
Sem razão.
Embora o art. 400 do Código de Processo Penal estabeleça a ordem de inquirição das testemunhas e do interrogatório do acusado, essa regra não se aplica de forma rígida quando a oitiva de testemunhas ocorre por meio de carta precatória. Nessas hipóteses, prevalece o regime especial previsto no art. 222, §§ 1º e 2º, do CPP, segundo o qual a expedição de precatória não suspende a instrução criminal, podendo o juiz, inclusive, prosseguir com os demais atos processuais após o decurso do prazo assinalado na carta precatória.
No caso concreto, a carta precatória expedida para a oitiva das testemunhas de acusação foi enviada em 16/09/2016, com prazo de 30 dias, mas somente foi cumprida em 09/11/2017, ou seja, muito além do prazo estabelecido pelo juízo deprecante. Ultrapassado o prazo legal, era plenamente legítimo o prosseguimento da instrução, inclusive com o interrogatório do acusado.
A sentença, corretamente, consignou que não havia qualquer ordem legal que obrigasse o juízo de origem a aguardar o retorno da precatória, destacando que o andamento processual não se encontrava suspenso.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido, reconhecendo que não há nulidade quando a inversão da ordem processual decorre da expedição de carta precatória, cuja tramitação não impede o regular andamento da ação penal (HC n. 274.584/SC, Rel. Min Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 06/08/2015, DJe em 26/08/2015; HC n. 388.688/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017).
Ressalte-se, ainda, que não houve demonstração de prejuízo, requisito indispensável para a decretação de nulidade, conforme o princípio do pas de nullité sans grief.
Assim, rejeito a preliminar.
Mérito
Conforme relatado, o réu W. S. D. P. foi denunciado e condenado pela prática do crime previsto no artigo 317, §1º, do Código Penal, por ter, na condição de Policial Rodoviário Federal, solicitado, para si, vantagem econômica indevida, consistente em R$ 700,00, aos ocupantes de um automóvel com documentação irregular, para liberá-los sem a lavratura do auto de infração e a apreensão do veículo.
Na sentença, o juízo de origem condenou o réu à pena definitiva de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 26 dias-multa, à razão de 1/2 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Inconformados, tanto o Ministério Público Federal quanto W. S. D. P. recorreram.
a) Da autoria e materialidade
Em suas razões recursais, o réu requereu sua absolvição, sustentando, em síntese, a fragilidade do conjunto probatório, que estaria alicerçado unicamente na palavra das vítimas, supostamente contraditórias. Argumentou inexistir evidências concretas da abordagem policial ou da solicitação da vantagem indevida narrada na denúncia.
Sem razão.
A materialidade delitiva foi devidamente comprovada pelos fartos documentos oriundos do Processo Administrativo Disciplinar que culminou na demissão do réu dos quadros da Polícia Rodoviária Federal, pelos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial() e pelos depoimentos colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório.
A autoria do crime também é certa e recai sobre o réu. As vítimas Anderson Aurélio Marques e Rosane Rodrigues de Lucena, desde a primeira oportunidade em que relataram os fatos às autoridades competentes, logo após o ocorrido, apresentaram uma narrativa coesa, detalhada e harmônica acerca da abordagem sofrida e da solicitação de vantagem indevida por parte do réu.
Esses depoimentos foram reiterados de forma consistente, em todas as fases da persecução penal, inclusive, em juízo, ocasião em que confirmaram, sem hesitação, a conduta de Walmir Sidney. Nesse sentido, destaco os seguintes trechos de seus relatos:
Anderson Aurélio Marques: Ali ele me exigiu, não lembro o valor exato... falei que não tinha condições e ele falou 'ah, então o problema é seu, você vai ficar na rua com o seu filho e a sua mulher'. Então aí eu tive que arrumar o dinheiro pra ele, eu sai, ele ficou com o documento da minha esposa. Arrumei o dinheiro e dei, acho que foi R$ 300,00 ou R$ 400,00, mas antes eu liguei para a Corregedoria da Polícia ... retornei, dei o dinheiro para ele e segui viagem...''. Nesse sentido, o Relatório n° 014/07/NUAI (fls. 10-12) relata que "Aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2007, às 1 l:50h, o Inspetor Davi Nicolatino Soares, ..., Corregedor Regional Substituto ..., recebeu telefonema por meio da linha (31) 3064.5331, no qual um usuário, que se identificou pelo prenome de Anderson, informou que durante fiscalização de trânsito ocorrida na área do Posto F.4.11.03 - Itapeva-MG, ao ser abordado pelo servidor PRF Walmir, quando conduzia o veículo FIAT/UNO de propriedade de sua esposa, lhe foi solicitado pelo PRF a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) para que não fossem efetuadas as autuações pertinentes às infrações de trânsito verificadas. Ato contínuo o senhor Anderson informou que o servidor PRF Walmir exigiu que o pagamento fosse efetuado em dinheiro, momento em que o senhor Anderson argumentou não posst referida quantia consigo, no que foi orientado pelo PRF a dirigir-se ao Posto de Combustíveis do "Paulinho" distante 8,0 KM do Posto PRF, onde existiria um caixa eletrônico afim de efetuar o saque da quantia exigida, ficando de posse dos documentos do veículo e dos documentos pessoais da esposa do denunciante como garantia do pagamento" ().
Rosane Rodrigues de Lucena: [...] nós estávamos em viagem, fomos abordados por esse senhor, ele pediu a documentação do veículo, nós fornecemos a documentação do veículo, eu estava com meu filho pequeno dormindo no banco de trás, eu lembro que eu tinha passado mal..., o meu marido é que estava dirigindo, só que de fato ele estava com a habilitação vencida, e ele (o réu) fez a abordagem, pediu a documentaçã^ verificou a documentação, ..., pediu para que meu marido saísse do veículo e légo meu marido retornou junto com ele e me disse que ele tinha pedido uma quantia, meu marido me pediu a minha carteira de habilitação, entregou minha carteira para ele e nós seguimos, meu marido falou 'olha, ele pediu mil reais, só que ele segurou sua carteira de habilitação nesse caminho a gente foi tentar tirar dinheiro, meu marido já acionou se eu não me engano a Corregedoria, que era em Betim, fez uma ligação informando, se não teria condições de eles virem fazer o flagrante [...] ().
Em crimes desta natureza, usualmente praticados longe de olhares de terceiros e com a utilização da autoridade inerente ao cargo público para intimidar a vítima, a palavra desta assume especial relevo, sobretudo quando se apresenta firme, coerente e amparada por outros elementos de convicção. No caso dos autos, a narrativa das vítimas foi corroborada pelos depoimentos de Emerson João Soares, chefe da PRF, que, informado pela Corregedoria acerca dos fatos, dirigu-se ao Posto Policial, onde o réu apresentou comportamento estranho diante de sua presença. A testemunha afirmou que no bloco de autuação de Walmir não havia nenhuma anotação referente ao Fiat/Uno, de propriedade das vítimas ().
O apelante tenta desqualificar as provas dos autos, argumentando a ausência de registro da abordagem nos sistemas da Polícia Rodoviária Federal e ausência de provas do recebimento ou solicitação de proprina. Contudo, a ausência de um registro oficial da abordagem, longe de enfraquecer, até mesmo reforça a tese acusatória. É evidente que um agente público com o propósito de cometer um ilícito penal buscará, por todos os meios, evitar a produção de provas que possam incriminá-lo. A não realização da consulta em sistemas ou a não lavratura de documento oficial relativo à abordagem é perfeitamente compatível com a conduta de quem pretendia negociar ilicitamente a liberação do veículo sem deixar evidências.
Assim, diante de um conjunto consistente de provas, a negativa isolada do réu não se mostra suficiente para afastar o decreto condenatório. A manutenção da sentença, portanto, é medida que se impõe, devendo ser negado provimento ao recurso do réu.
b. Da dosimetria
O Ministério Público Federal, em suas razões recursais, requereu a exasperação da pena-base, por considerar que a valoração negativa de 3 circunstâncias judiciais deveria ensejar um aumento superior a 1 ano.
No que tange à pena-base, conquanto reconheça a validade dos argumentos ministeriais e a gravidade das circunstâncias sopesadas, entendo que a reprimenda fixada pelo juízo de origem não se revela manifestamente desproporcional a ponto de justificar sua modificação. A dosimetria da pena, especialmente na primeira fase, envolve um grau de discricionariedade do julgador, que tem certa margem de liberdade na escolha do quantum de exasperação para cada circunstâncias considerada desfavorável.
Colho da sentença que o magistrado valorou negativamente as condições atinentes à culpabilidade, às consequências do delito e às circunstâncias do crime. O aumento de 1 ano acima do mínimo legal, nesse contexto, não se mostrou irrisório ou desarrazoado. Ao contrário, a exasperação relativa a cada uma das condições citadas foi equivalente à fração de 1/6 sobre a pena mínima abstratamente cominada para o delito do artigo 317 do Código Penal, um dos parâmetros amplamente aceitos pelo Superior Tribunal de Justiça. Cito:
[...] 5. O aplicador do direito, consoante sua discricionariedade motivada, deve, na primeira etapa do procedimento trifásico, orientar-se pelas circunstâncias relacionadas no caput do art. 59 do Código Penal. Não é imprescindível dar rótulos e designações corretas às vetoriais, mas indicar elementos concretos relacionados às singularidades do caso para atender ao dever de motivação da mais severa individualização da pena. Precedentes. [...] 7. A discricionariedade judicial motivada na dosimetria da pena é reconhecida por esta Corte. Não existe direito subjetivo a critério rígido ou puramente matemático para a exasperação da pena-base. Em regra, afasta-se a tese de desproporcionalidade em casos de aplicação de frações de 1/6 sobre a pena mínima ou de 1/8 sobre o intervalo entre os limites mínimo e máximo do tipo, admitido outro critério mais severo, desde que devidamente justificado. 8. A respeito do patamar de aumento, a instância antecedente adotou fração proporcional e adequada para o aumento da pena-base - 1/3 sobre a pena mínima, consideradas as peculiaridades do caso concreto. [...] 11. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.803.392/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 12/8/2025, DJEN de 15/8/2025) (Destaquei)
[...] Por outro lado, quanto à fração de aumento da pena-base, no silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois critérios de incremento da pena-base, por cada circunstância judicial valorada negativamente, sendo o primeiro de 1/6 (um sexto) da mínima estipulada e outro de 1/8 (um oitavo), a incidir sobre o intervalo de apenamento previsto no preceito secundário do tipo penal incriminador, ressalvadas as hipóteses em que haja fundamentação idônea e bastante que justifique aumento superior às frações acima mencionadas. [...] 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 968.768/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025) (Destaquei).
Assim, mantenho a pena fixada na sentença.
O valor do dia-multa fica mantido em ½ do salário-mínimo vigente à época dos fatos. O regime inicial para o cumprimento da pena permanece o aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, por ser o réu primário e a pena não exceder 4 anos de reclusão. Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, mantenho a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos:
(a) prestação pecuniária, no valor de R$ 2.000,00, a ser quitada conforme a sentença;
(b) prestação de serviços comunitários, pelo prazo de 4 anos, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, nos termos do artigo 46, §3º, do Código Penal.
Permanece hígida, ainda, a impossibilidade de o réu ser reintegrado ao cargo de Policial Rodoviário Federal, com fundamento no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal, pelas razões expostas na sentença.
Ficam mantidas, por fim, as providências finais ali descritas.
Dispositivo
Ante o exposto, voto por rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu W. S. D. P. e negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal. Transitado em julgado o acórdão, fica determinada a baixa dos autos, independentemente de nova intimação das partes, cabendo ao juízo de origem informá-las sobre o retorno do processo.
Documento eletrônico assinado por EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 60000306098v17 e do código CRC de7e7f34.
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